OBJECTO

A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa integra um consórcio de estabelecimentos europeus de ensino superior responsável pela realização de Mestrado conjunto versando o tema "European Legal Practice" (Master der Europäischen Rechtspraxis). O consórcio é coordenado pela Universidade de Hannover e integra, ainda, as Universidades francesas de Rouen e Le Havre. Mantém, desde o ano lectivo de 2005-2006, uma parceria com cinco universidades de Estados Terceiros: Universidade do Planalto Central (Brasil), Universidade Chulalongkorn (Tailândia), Universidade Jiao Tong (China), North West Institute for Political Science and Law (China) e Symbiosis Society's Law College (Índia). Esta parceria permite a estudantes e a académicos europeus o desenvolvimento de missões de estudo e de investigação, financiadas pela Comissão e por um período máximo de três meses, junto de uma das referidas universidades não europeias. No conjunto dos Cursos de Mestrado Erasmus Mundus seleccionados pela Comissão Europeia, o outorgado pelo consórcio integrado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa é um dos dois a versar a área do Direito e o único em que participa uma Faculdade de Direito portuguesa. 

ENQUADRAMENTO

O referido mestrado conjunto insere-se no âmbito das acções do Programa Erasmus Mundus. Estabelecido por decisão adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho a 5 de Dezembro de 2003 (Decisão nº 2317/2003/CE) e com execução fixada para o período de 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2008, o Programa Erasmus Mundus tem associado, a si, orçamento de 230 milhões de euros. São seus objectivos: (i) reforçar a qualidade do ensino superior europeu mediante a intensificação da cooperação com estabelecimentos de ensino superior de países terceiros; (ii) encorajar e permitir que licenciados e académicos altamente qualificados de todo o mundo obtenham qualificações e/ou experiência na União Europeia; (iii) melhorar a acessibilidade e reforçar a imagem de marca e a visibilidade do ensino superior da União Europeia. 

ESTRUTURA E CARACTERÍSTICAS

Especificam os Cursos de Mestrado Erasmus Mundus (e, para o que importa, o outorgado pelo consórcio integrado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa):

1. O envolvimento de estabelecimentos de ensino superior de vários Estados comunitários;

2. A execução do programa curricular e pelo menos dois desses estabelecimentos; 

3. A atribuição de diplomas múltiplos conjuntos, reconhecidos ou acreditados pelos Estados comunitários e emitidos pelos estabelecimentos participantes;

4. A utilização de pelo menos duas línguas europeias faladas nos estados comunitários em que estão situados os estabelecimentos;

5. A reserva de um mínimo de vagas para o acolhimento de estudantes de países exteriores ao espaço da União Europeia;

6. O apoio financeiro, pela Comunidade, mediante a concessão de bolsas. Para o ano lectivo 2007-2008, os montantes envolvidos são de:

     a.      Para os estudantes de países terceiros: bolsa de 16.000 euros (1.600 euros x 10 meses), acrescida de montante de 5.000 euros destinada a cobrir despesas de instalação, tudo perfazendo o total anual de 21.000 euros por estudante;

      b.    Para os académicos de países terceiros: bolsa de 12.000 euros (4.000 euros x 3 meses), acrescida de montante de 1.000 euros destinado a cobrir despesas de instalação, tudo perfazendo o total anual de 13.000 euros por académico.

      c.    Para os estudantes europeus: bolsa de 2.100 euros (700 euros x 3 meses), acrescida de montante de 1.000 euros, tudo perfazendo o total anual de 3.100 euros por estudante;   

BOLETIM DE CANDIDATURA

Para informações adicionais:

Dra. Maria Cândida Andrade
E-mail: mcandrade@fd.ucp.pt
Tel.: (+351) 21 721 41 78

Dra. Maria João Fernandes
E-mail: mjmf@fd.ucp.pt

Dr. Tiago Macieirinha
E-mail: tiagomacieirinha@sapo.pt

Dra. Inês Quadros
E-mail: inesquadros@sapo.pt